Ainda não tem sua escritura? Faça parte do Programa Casa Legal e regularize seu imóvel ou terreno

Ainda não tem sua escritura? Faça parte do Programa Casa Legal e regularize seu imóvel ou terreno


O cadastro para realização de escrituras continuam a todo vapor. Muitos moradores dos bairros, Mutirão, Morada da Serra, Bosque das Mangueiras, Colina do Sol, Maria Joana e Santa Luzia já conquistaram suas escrituras através do Programa Casa Legal.

Quem ainda não regularizou seu imóvel e mora em um desses bairros, poderá se dirigir ao Setor de Regularização, localizado na Avenida Juca Marques, 1º andar, na antiga LBA, de 7h30 às 13h30. Os interessados devem estar atentos a lista de documentos necessários para a realização do processo.

Documentos necessários:

  • Capa do IPTU (original e cópia)
  • Certidão de nascimento/casamento e/ou união estável
  • Comprovante de endereço (original e cópia)
  • Contrato de compra e venda cadeia Sucessória de recibos (original e cópia)
  • Declaração de Renda
  • Nome e CPF dos confrontantes (vizinhos), direita, esquerda e fundo quando houver.
  • RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge (original e cópia)

Vale lembrar que o dono do terreno ou imóvel que não tenha renda ou renda familiar até três salários mínimos e meio, com construções de até 70m², não pagará nada pelo recebimento da escritura. Acima desse valor, pagará as taxas da Prefeitura e Cartório de Imóveis, com valor mais baixo que o do mercado.

Um novo cronograma com os demais bairros da cidade a serem contemplados será divulgado muito em breve. 

Prefeitura de Campo Formoso – Cidade em Transformação