Alvará de Licença e Funcionamento deve ser renovado até 31 de janeiro

Alvará de Licença e Funcionamento deve ser renovado até 31 de janeiro


Micro Empreendedores Individuais (MEI), profissionais autônomos e empresas (prestadores de serviços, comércio ou indústria) devem ficar atentos para o prazo de renovação do Alvará de Licença e Localização e/ou Funcionamento. O documento para 2019 deve ser renovado até dia 31 de janeiro. 

Independentemente do mês em que foi emitido o alvará em 2018, ele só tem vigência para o ano corrente, por isso é imprescindível renová-lo no início de cada ano, assim o contribuinte mantém seu negócio regularizado.
A renovação do alvará deve ser feita no Departamento de Tributos, que fica no prédio da Prefeitura, localizado na praça da bandeira, nº 55. Para emitir o documento, é necessário comparecer com o número do CPF ou CNPJ. Em casos específicos, é necessário apresentar também Atestado do corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Vale ressaltar que, por lei, o alvará atualizado deve ficar exposto no estabelecimento, em local visível. Caso a fiscalização compareça e o mesmo não esteja exposto, o MEI, profissional autônomo ou empresa pode ser multado.
Prefeitura de Campo Formoso – Cidade em Transformação