Audiência pública avalia metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 da gestão municipal  

Audiência pública avalia metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 da gestão municipal  


 

O chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura, Robson Coutinho, apresentou na manhã desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Vereadores, a avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2019 da gestão municipal. O encontro tornou mais explicita as informações a respeito do andamento financeiro do município, despesas e receitas realizadas neste período.

De acordo com o relatório, a Prefeitura de Campo Formoso conseguiu arrecadar R$ 56.148.881,14 nesse período, 32,94% da previsão anual. Um dos pontos positivos apresentados foi o resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do esforço fiscal necessário para cobertura do serviço da dívida, na ordem de 4.116.876,81 superior a meta anual estabelecida na LDO-2019; na saúde investiu 9,67%, na educação foi investido até o momento 14,90% e do Fundeb 60, mais de 59,30%.

O Relatório

A apresentação do relatório é uma exigência da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o executivo a fazer a apresentação de suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à comissão mista, da Câmara Municipal. Os dados são baseados no relatório de execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.

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