Audiência pública avalia metas fiscais do 2º quadrimestre da gestão municipal

Audiência pública avalia metas fiscais do 2º quadrimestre da gestão municipal


Foi realizada na última sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores, a audiência pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2017 do exercício municipal. O encontro, que teve a participação de secretários, vereadores, colaboradores e sociedade civil, tornou mais explícita as informações a respeito do andamento financeiro do município, despesas e receitas realizadas neste período. A apresentação foi conduzida pelo Chefe de Contabilidade da Prefeitura Robson Coutinho.

A apresentação do relatório é uma exigência da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o executivo a fazer a apresentação de suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à comissão mista, da Câmara Municipal. Os dados são baseados no relatório de execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.

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