Audiência pública avalia metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018 da gestão municipal

Audiência pública avalia metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018 da gestão municipal


A Prefeitura Municipal de Campo Formoso realizou nesta terça-feira (26), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício de 2018. O encontro contou com a participação de secretários, vereadores e sociedade civil, e tornou mais explícita as informações a respeito do andamento financeiro do município, despesas e receitas realizadas neste período. A apresentação foi conduzida pelo Chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura, Robson Coutinho.

De acordo com o relatório, a Prefeitura de Campo Formoso conseguiu arrecadar R$ 160.978.395,77 nesse período, 90,94% da previsão para o exercício. Um dos pontos positivos apresentados foi o resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do esforço fiscal necessário para cobertura do serviço da dívida, na ordem de 6. 728. 709, 28 superior a meta anual estabelecida na LDO-2018, ou seja, houve uma redução da dívida pública municipal de 51,39% para 46,49%; na saúde investiu 16%, na educação foi investido até o momento 25,77% e do Fundeb 60, mais de 68,85% (a lei exige o mínimo de 60%).

O Relatório

A apresentação do relatório é uma exigência da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o executivo a fazer a apresentação de suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à comissão mista, da Câmara Municipal. Os dados são baseados no relatório de execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.

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