Entra em vigor mudança na emissão de declaração de óbito em Campo Formoso

Entra em vigor mudança na emissão de declaração de óbito em Campo Formoso


Entrou em vigor nesta semana em Campo Formoso a mudança no procedimento para emissão da declaração de óbito. Agora, em casos onde a morte é natural, médicos que atuam no Hospital São Francisco e em unidades de saúde na sede do município devem atestar o óbito. O protocolo funcionará assim: se a pessoa falecer em casa, na sede do município, um ente da família ou duas testemunhas devem levar o corpo ao hospital ou uma unidade de saúde mais próxima - que tenha um profissional médico - , para que ele possa atestar e declarar o óbito. A decisão é da Juíza de Direitos da Vara dos Feitos  Cíveis e Registros Públicos da Comarca de Campo Formoso, Geysa Rocha.

Já na zona rural, em casos onde a morte é natural, os povoados com sede de Unidade de Saúde da Família - USF, com presença de profissional médico, devem seguir o mesmo protocolo, exceto, finais de semana, dias de folga dos profissionais ou no período noturno. As áreas que não possuem Unidade de Saúde da família, deverão procurar a USF mais próxima para preenchimento do Processo de Declaração de Óbito - PDO, com duas testemunhas e coveiro e após isso, se dirigir ao Centro de Vigilância em Saúde e ao Cartório do Registro Civil de Campo Formoso.

Mortes relacionadas a circunstâncias violentas seguem sendo registradas pelo Instituto Médico Legal (IML), ou seja, ninguém pode mexer no corpo até que a equipe responsável chegue ao local.

Importante: os representantes de funerárias não são autorizados a emitir declaração de óbito. Eles devem orientar e informar a família do falecido o procedimento legal para obter o documento.  A partir de agora, nenhum cidadão poderá ser sepultado nos cemitérios oficiais sem que possua certidão de óbito.

Prefeitura de Campo Formoso – Cidade em Transformação