LOA 2020 é apresentada em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores

LOA 2020 é apresentada em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores


O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi apresentado na manhã desta terça-feira (12), durante audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores. A apresentação serviu para enunciar as metas e prioridades orçamentárias, as previsões de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2020.

A audiência teve como princípio dar transparência e garantir o exercício da cidadania, procedimentos que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades.

O evento contou com a presença de vereadores, do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Robson Coutinho, servidores e população em geral.

LOA

A LOA reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. Deve seguir as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Diferentemente do Plano Plurianual (PPA), que é quadrienal, tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.

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