A Prefeitura Municipal de Campo Formoso realizou nesta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre do exercício de 2018. O encontro que teve participação do Vice-prefeito Ismael Pereira, secretários, vereadores e sociedade civil, tornou mais explícita as informações a respeito do andamento financeiro do município, despesas e receitas realizadas neste período. A apresentação foi conduzida pelo Chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura, Robson Coutinho.

De acordo com o relatório, a Prefeitura de Campo Formoso conseguiu arrecadar R$ 49.332.459, 47 nesse período, 27% da previsão anual. Um dos pontos positivos apresentados foi o resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do esforço fiscal necessário para cobertura do serviço da dívida, na ordem de 1. 518. 683, 49 superior a meta anual estabelecida na LDO-2018, ou seja, houve uma redução da dívida pública municipal de 51,39% para 49,52%; na saúde investiu 11,49%, na educação foi investido até o momento 22,96% e do Fundeb 60, mais de 73,14% (a lei exige o mínimo de 60%).

O Relatório

A apresentação do relatório é uma exigência da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o executivo a fazer a apresentação de suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à comissão mista, da Câmara Municipal. Os dados são baseados no relatório de execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.

Prefeitura de Campo Formoso - Cidade em Transformação

 

O chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura, Robson Coutinho, apresentou nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2017 da gestão municipal. O encontro tornou mais explicita as informações a respeito do andamento financeiro do município, despesas e receitas realizadas neste período.

De acordo com o relatório, dos R$ 165 milhões previstos para recebimento em 2017, a Prefeitura de Campo Formoso só conseguiu arrecadar R$ 148.992.562,39 devido à crise que assola o país, tendo um déficit de quase R$ 17 milhões. Mesmo assim, conseguiu amortizar cerca de 10 milhões e meio da dívida do município, que em 2016 chegou a R$ 35.532.95; cumpriu o índice de pessoal; investiu mais de 18,27% na área da saúde (a lei exige o mínimo de 15%) , mais de 27,31% na educação (a lei exige o mínimo de 25%) e do Fundeb 60, mais de 68,25% (a lei exige o mínimo de 60%).

O Presidente da Câmara de Vereadores, Wolnei Borges, comentou sobre a importância da audiência: “Fiquei muito feliz pelo que foi apresentado em termo de investimentos no município de Campo Formoso. Isso mostra que essa gestão é compromissada e organizada e que, apesar da crise, a conseguiu priorizar diversas áreas públicas. Outro ponto importante foi a queda do percentual da dívida da Prefeitura que caiu consideravelmente, demonstrando responsabilidade e transparência, entre outros pontos”, disse.

O Relatório

A apresentação do relatório é uma exigência da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o executivo a fazer a apresentação de suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à comissão mista, da Câmara Municipal. Os dados são baseados no relatório de execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.

Prefeitura de Campo Formoso - Cidade em Transformação