Secretaria da Fazenda

José Marcondes

É graduado em Engenharia de Agrimensura, pós graduado em Engenharia de Avaliações, Desenho Industrial e Metodologia do Ensino Superior. Foi professor, diretor e reitor da Universidade de Santa Catarina, professor do IF-Sertão em Serra Talhada, empresário e ex-secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Serra Talhada – Pe (2013/2016).

 

Compete a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, administrar, dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de compras e contratações administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos de dispensa e inexigibilidade de compras e contratações de interesse da Administração Municipal; Promover a administração de compras e publicações de contratos municipais; Catalogar itens de compras e contratações; Guardar, conservar e manter os procedimentos licitatórios, as instalações e equipamentos para a estruturação das compras e contratações em geral; Conduzir, na condição de órgão de assessoramento instrumental da Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, as atividades de licitação, mantendo, para isso, a Comissão Permanente de Licitação, destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços comuns, inclusive em regime de registro de preço, obras e serviços de engenharia; Propor e implementar normas sobre gestão de contratos, programas contra o desperdício, estabelecimento de cláusulas sociais e de sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material; Ordenar e gerir todos os serviços e atos administrativos de natureza licitatória; elaborar, planejar e executar as políticas de planejamento urbano do Município, elaborar projetos voltados à qualificação da infraestrutura urbana do município e à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento sustentável; Desenvolver o Plano Diretor Urbanístico e Ambiental instituído por Lei, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeita Municipal; Executar a política financeira do Município; Elaborar as propostas de lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e o plano plurianual do município e proceder aos controles orçamentários respectivos; Prestar assessoramento técnico aos demais órgãos e unidades da Administração Municipal na execução orçamentária; Manter atualizado o cadastro técnico Municipal e a base cartográfica; Executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral da despesa; Gerenciar o lançamento, arrecadação e fiscalização dos créditos tributários e não tributários e a aplicação da legislação fiscal municipal; Promover a realização das rendas e ativos municipais, o cadastramento geral de contribuintes e responsáveis tributários, o recebimento e pagamento de créditos e débitos e demais obrigações financeiras; Realizar a guarda e movimentação de valores pecuniários e títulos mobiliários, o controle e acompanhamento de recursos financeiros e demais títulos, valores e obrigações do e para o Município, o controle, registro e escrituração contábil e financeira da Administração Municipal; Promover auditorias nas contas e contabilizações do Município; Realizar a fiscalização de prestações de contas do e para o Município, inclusive perante órgãos e Tribunais de Contas, o controle e emissão de empenhos e autorizações financeiras, a emissão e o aceite de cheques, títulos de créditos e demais títulos cambiais, o ordenamento da Dívida Ativa do Município, o controle e acompanhamento das obrigações de demais contribuições para fiscais do Município; Assegurar o assessoramento técnico nas elaborações orçamentárias e demais projetos e programas financeiros; Elaborar os relatórios determinados pelo Tribunal de Contas e pelos demais órgãos de fiscalização e controle e dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeita Municipal.

 

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda 

I - Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda

II - Secretaria Executiva

  1. Departamento Administrativo e de Planejamento
    1. Setor Administrativo
    2. Setor de Apoio Jurídico, Controle, fiscalização e Comunicação.
    3. Setor de Planejamento e Ações Institucionais
    4. Setor de Apoio a Programas, Projetos e Convênios
  2. Departamento Compras, Licitações e Contratos
    1. Setor de Almoxarifado Geral
    2. Setor de Compras
    3. Setor de Contratos
    4. Licitações
  3. Departamento de Contabilidade
    1. Setor de Operações Contábeis
    2. Setor de Prestação de Contas
    3. Setor de Execução Orçamentária
  4. Departamento de Tesouraria
    1. Setor de Operações Financeiras
    2. Setor de Pagamento
  5. Departamento de Acompanhamento e Controle Urbano
    1. Setor de Acompanhamento e orientação do uso e ocupação do solo
    2. Setor de Geoprocessamento, Cartografia e Cadastro urbano
    3. Setor de Desenho urbano
  6. Departamento de Tributação
    1. Setor de Arrecadação
    2. Setor de Cobrança e Dívida Ativa
    3. Setor de Fiscalização e Notificação
    4. Setor de Cadastro Tributário e Emissão de Documentos

 

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal da Fazenda 

I - Comissão Permanente de Avaliação da Política Fazendária Municipal

II - Comissão Permanente de Licitação