{"id":264,"date":"2022-08-05T18:30:42","date_gmt":"2022-08-05T18:30:42","guid":{"rendered":"http:\/\/pmcf.local\/?page_id=264"},"modified":"2024-12-02T11:37:07","modified_gmt":"2024-12-02T14:37:07","slug":"secretaria-municipal-de-desenvolvimento-social","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/campoformoso.ba.gov.br\/site\/secretarias\/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-social\/","title":{"rendered":"Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Secret\u00e1rio:<\/strong> Sandra Madali Moraes de Santana<\/p>\n\n\n\n<p>Compete a\u00a0<strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL &#8211; SMDES<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Organizar a gest\u00e3o municipal da assist\u00eancia social na forma de sistema descentralizado e participativo denominado Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social- SUAS; <\/li>\n\n\n\n<li>Formular, coordenar, executar e avaliar a Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social, em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social e as delibera\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social; <\/li>\n\n\n\n<li>Organizar os servi\u00e7os assistenciais da pol\u00edtica municipal de assist\u00eancia social de modo a contemplar dentre outros, os programas de amparo \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social e \u00e0s pessoas que vivem em situa\u00e7\u00e3o de rua; <\/li>\n\n\n\n<li>Ofertar um conjunto de servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica da assist\u00eancia social de forma integrada com os governos federal e estadual, com vistas a prevenir situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisi\u00e7\u00f5es e do fortalecimento de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios; <\/li>\n\n\n\n<li>Ofertar um conjunto de servi\u00e7os, programas e projetos da prote\u00e7\u00e3o social especial da assist\u00eancia social de forma integrada com os governos federal e estadual, com vistas a contribuir para a reconstru\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisi\u00e7\u00f5es e a prote\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias e indiv\u00edduos para o enfrentamento das situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos; <\/li>\n\n\n\n<li>Possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia s\u00f3cio assistencial como um dos instrumentos das prote\u00e7\u00f5es sociais da assist\u00eancia social na identifica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no territ\u00f3rio municipal; <\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar, executar e avaliar a Pol\u00edtica Municipal da Mulher, com vistas \u00e0 sua promo\u00e7\u00e3o social, \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e de viol\u00eancia contra a sua dignidade de pessoa humana; <\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Pol\u00edtica Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais; <\/li>\n\n\n\n<li>Celebrar conv\u00eanios, contratos, acordos ou ajustes com entidades e organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social vinculadas ao SUAS para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, programas e projetos de assist\u00eancia social, observando as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social e \u00e0s disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias; <\/li>\n\n\n\n<li>Organizar o Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social- CRAS, como unidade p\u00fablica municipal, de base territorial, localizada em \u00e1reas com maiores \u00edndices de vulnerabilidade e risco social, destinada \u00e0 articula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os s\u00f3cio assistenciais no seu territ\u00f3rio de abrang\u00eancia e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, programas e projetos s\u00f3cio assistenciais de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica \u00e0s fam\u00edlias; <\/li>\n\n\n\n<li>Instituir o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF), integrante da prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica que consiste na oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os s\u00f3cio assistencial de presta\u00e7\u00e3o continuada, a ser ofertado no CRAS, por meio do trabalho social com fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, com vistas na preven\u00e7\u00e3o do rompimento de v\u00ednculos familiares e a viol\u00eancia no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es, garantindo o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria; <\/li>\n\n\n\n<li>Organizar o Centro de Refer\u00eancia Especializada da Assist\u00eancia Social- CREAS, como unidade p\u00fablica municipal, destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a indiv\u00edduos e fam\u00edlias que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, por viola\u00e7\u00e3o de direitos ou conting\u00eancia, que demandam interven\u00e7\u00e3o especializada da prote\u00e7\u00e3o social especial; <\/li>\n\n\n\n<li>Instituir o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (PAEFI), integrante da prote\u00e7\u00e3o social especial, consistindo no apoio, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento a fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as ou viola\u00e7\u00e3o de direitos, articulando os servi\u00e7os s\u00f3cio assistenciais com diversas pol\u00edticas p\u00fablicas e com \u00f3rg\u00e3os do sistema de garantia de direitos; <\/li>\n\n\n\n<li>Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos Benef\u00edcios Eventuais de que trata o art. 22 da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, e realizar o pagamento dos aux\u00edlios natalidade e funeral, mediante crit\u00e9rios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social; <\/li>\n\n\n\n<li>Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; Atender \u00e0s a\u00e7\u00f5es assistenciais de car\u00e1ter de emerg\u00eancia; <\/li>\n\n\n\n<li>Gerir o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, sob orienta\u00e7\u00e3o e controle do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social; <\/li>\n\n\n\n<li>Financiar o aprimoramento de gest\u00e3o da assist\u00eancia social no \u00e2mbito do SUAS, juntamente com os demais entes federados, alocando recursos no Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social a ser voltados \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o, aprimoramento e viabiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcio da pol\u00edtica municipal de assist\u00eancia social; <\/li>\n\n\n\n<li>Realizar o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social e promover infraestrutura necess\u00e1ria para o funcionamento do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referente a passagens e di\u00e1rias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es; <\/li>\n\n\n\n<li>Desenvolver outras atividades afins, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 1\u00ba.<\/strong>&nbsp;Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; Gabinete do Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Social<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; Secretaria Executiva<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Departamento de Gest\u00e3o e Assessoramento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social &#8211; SUAS\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Setor de Gest\u00e3o e Assessoramento do SUAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial do SUAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do PETI e A\u00e7\u00f5es de Moderniza\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Setor Executivo das Inst\u00e2ncias de Delibera\u00e7\u00e3o e Controle Social<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Gest\u00e3o e Assessoramento do Programa Bolsa Familia &#8211; PBF<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Gest\u00e3o do Trabalho, Emprego, Renda e Capacita\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social &#8211; SUAS\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Setor de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica do SUAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social &#8211; CRAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor do Servi\u00e7os de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculo &#8211; SCFV<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de A\u00e7\u00e3o Formativa de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Plant\u00e3o Social, Atendimento ao Cidad\u00e3o e Benef\u00edcios Eventuais<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Inclus\u00e3o Social<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social &#8211; SUAS\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Setor de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial do SUAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade &#8211; SUAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social &#8211; CREAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial Alta Complexidade do SUAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor de Acolhimento Institucional<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento Cont\u00e1bil e Financeiro do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e Demais Fundos\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Setor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social &#8211; FMAS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor do Fundo Municipal de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente &#8211; FMDCA<\/li>\n\n\n\n<li>Setor do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Local de Interesse Social &#8211; FMDHLIS<\/li>\n\n\n\n<li>Setor do Fundo Municipal do Idoso &#8211; FMDI<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio Jur\u00eddico, Controle, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e COmunica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Juventude\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Setor de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Juventude<\/li>\n\n\n\n<li>Conselho Tutelar<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 2\u00ba.<\/strong>&nbsp;\u00d3rg\u00e3os Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social &#8211; CMAS<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Local de Interesse Social &#8211; CMDHLIS<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente &#8211; CMDCA<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso &#8211; CMDI<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211;&nbsp;Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel &#8211; CONSEA<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211;&nbsp;Conselho Municipal da Juventude &#8211; CMJ<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211;&nbsp;Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia &#8211; CMDPD<\/p>\n\n\n\n<p>VIII &#8211; Demais Conselhos Setoriais de Pol\u00edticas P\u00fablicas Transversais de Defesa e Garantias de Direitos a serem legalmente institu\u00eddos<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 2\u00ba.<\/strong>&nbsp;A investiduta para os cargos das fun\u00e7\u00f5es descriminadas no Anexo III desta Lei que trata a Tabela de Cargos, Sal\u00e1rios, N\u00edveis e Quantitativo dos Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Desenvolvimeno Social ser\u00e1 de livre nomea\u00e7\u00f5es e exonera\u00e7\u00e3o, conforme as regras do Art. 37, II da constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 e da presente Lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Secret\u00e1rio: Sandra Madali Moraes de Santana Compete a\u00a0SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL &#8211; 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