Secretaria Municipal de Administração
Compete a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMADM:
- Definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, a Logística com sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação;
- Formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos, evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Município, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos;
- Promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
- Coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servidor;
- Elaborar a política de pessoal, de assistência ao servidor, de recursos materiais, de patrimônio e do arquivo público da Prefeitura;
- Expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas municipais de Recursos Materiais, de Patrimônio, de Pessoal e Assistência ao Servidor, orientar e supervisionando tecnicamente as suas atividades no âmbito da Administração Municipal;
- Promover o cadastro, a lotação e a movimentação dos servidores, em observância aos processos técnicos de gestão de pessoas e no interesse da melhoria dos serviços públicos; Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;
- Realizar as atividades de gestão de pessoas relativas à admissão, posse e lotação, avaliação de desempenho funcional, elaboração de planos de cargos, carreiras e salários para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e manutenção de cadastro funcional e financeiro atualizado de pessoal da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;
- Promover atividades de treinamento e desenvolvimento dos servidores da Administração Pública Municipal, visando à aquisição e ao aperfeiçoamento contínuo de suas competências no que diz respeito ao conhecimento, às habilidades e às atitudes;
- Coordenar a elaboração da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município; Supervisionar as atividades de gestão da previdência dos servidores públicos;
- Planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução dos projetos e atividades do Arquivo Público Municipal;
- Atender e orientar, com cordialidade, os servidores e todos os cidadãos que busquem serviços e informações que possam ser prestados pela Secretaria de Administração;
- Implementar, na forma de lei, o Comitê de Ética no Serviço Público, objetivando o estabelecimento de conduta funcional reprovável dos agentes públicos no que diz respeito ao trato dos bens públicos, ao relacionamento entre os servidores, fornecedores, prestadores de serviços e com os cidadãos;
- Implementar e gerir Programas de Atendimento integrado ao Servidor e ao Cidadão em parceria com os demais órgãos da Administração Municipal;
- Integrar o Conselho de Administração da Previdência Municipal e exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.
§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração
I – Gabinete do Secretário Municipal da Administração
II – Secretaria Executiva
- Departamento Administrativo
- Setor Administrativo
- Setor de Arquivo Público Municipal
- Setor de Serviços Gerais – limpeza e manutenção de higiene do ambiente
- Departamento de Gestão de Pessoal
- Setor de Cadastro e Lotação
- Setor de Folha de Pagamento
- Setor de Capacitação e Enquadramento
- Setor de Saúde e Segurança do Trabalho
- Departamento de Patrimônio
- Setor de Cadastro e Controle de Patrimônio
- Departamento de Transportes e Logística
- Setor de Cadastro e Controle Veicular
- Setor de Manutenção Veicular
- Setor de Programação de Transporte – Todos os Órgãos
§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Administração
I – Comissão Permanente de Arquivo Municipal
II – Comissão Permanente de Avaliação e Processos Administrativos
III – Comissão Permanente de Patrimônio