Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 

• Avaliar e realizar a manutenção corretiva e preventiva da infraestrutura de Rodovias e Estradas que liga a sede e interior do município, elaborar relatórios das condições atuais de infraestrutura, sinalização, tráfego;
• Promover a ações educacionais de Incentivo a uma cultura de combate a utilizar as vias públicas municipais e estaduais como depósito de resíduos e animais;
• Efetivar a utilização de manuais de processos, procedimentos e rotinas, de fiscalização, de uso de equipamentos, máquinas e edificações públicas, no âmbito INTERNO e EXTERNO; Realizar manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos públicos (veículos, Máquinas, Motores, geradores e dessalinizações);
• Avaliar as condições de infraestrutura pública municipal e realizar a manutenção corretiva e preventiva dos imóveis públicos ou alugada (ver contrato) e promover a ações educacionais de Incentivo a uma cultura de conservação dos bens públicos;
• Seguir o Cronograma de Manutenção Preventiva e Corretiva estabelecido no Plano Municipal Execução de Obras e Serviços e avaliar e realizar a manutenção corretiva e preventiva dos espaços urbanos e o paisagismo na sede (por bairros) e interior urbanizado no município e a abrangência de integração com a realidade local (aspectos: social, econômico e ambiental);
• Promover a ações educacionais de Incentivo a uma cultura de combate ao a depredação de parques e Jardins, bem como o incentivo da participação da comunidade na conservação dos bens de uso comum;
• Avaliar implementação projetos de reaproveitamento e fiscalizar e controlar o gasto de energia em todas as repartições públicas, realizar a manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública em todos os logradouros e bens de uso comum e avaliação de novos projetos de ampliação dos serviços;
• Promover a ações educacionais de Incentivo a uma cultura de combate ao desperdício de energia; avaliar implementação de sistemas de energias renováveis e fiscalizar e controlar o gasto de energia em todas as repartições públicas, realizar a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de saneamento e abastecimento de água administrados pela prefeitura em todos os logradouros e bens de uso comum e avaliação de novos projetos de ampliação dos serviços;
• Promover a ações educacionais de Incentivo a uma cultura de combate ao desperdício de água e implementação projetos de reaproveitamento;
• Fiscalizar e controlar os roteiros e cronograma da limpeza pública no município e promover as ações educacionais de Incentivo coleta seletiva, descarte adequado de resíduos, a reciclagem e a cultura de combate ao desperdício do material didático e material de expediente;
• Avaliar implementação de sistemas coleta seletiva e aterro sanitário;

I – Gabinete do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

II – Secretaria Executiva

1. Departamento de Obras
   1. Setor de Estradas e Vias Públicas
   2. Setor de Máquinas e Equipamentos
   3. Setor de Obras e Manutenção
   4. Setor de Paisagismo e Urbanismo
2. Departamento de Serviços Públicos
   1. Setor de Iluminação Pública
   2. Setor de Sistemas de Abastecimento e Saneamento
   3. Setor de Limpeza Pública

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

I – Comissão Permanente de Avaliação e dos Serviços Públicos Municipais