Estrutura Organizacional

Secretaria Municipal de Administração

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração

I – Gabinete do Secretário Municipal da Administração

II – Secretaria Executiva

  1. Departamento Administrativo
    1. Setor Administrativo
    2. Setor de Arquivo Público Municipal
    3. Setor de Serviços Gerais – limpeza e manutenção de higiene do ambiente
  2. Departamento de Gestão de Pessoal
    1. Setor de Cadastro e Lotação
    2. Setor de Folha de Pagamento
    3. Setor de Capacitação e Enquadramento
    4. Setor de Saúde e Segurança do Trabalho
  3. Departamento de Patrimônio
    1. Setor de Cadastro e Controle de Patrimônio
  4. Departamento de Transportes e Logística
    1. Setor de Cadastro e Controle Veicular
    2. Setor de Manutenção Veicular
    3. Setor de Programação de Transporte – Todos os Órgãos

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Administração 

I – Comissão Permanente de Arquivo Municipal

II – Comissão Permanente de Avaliação e Processos Administrativos

III – Comissão Permanente de Patrimônio

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Econômico e do Turismo

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e do Turismo 

I – Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, Econômico e do Turismo

II – Secretaria Executiva

  1. Departamento de Desenvolvimento Rural
    1. Setor de Desenvolvimento do Associativismo e Cooperativismo
    2. Setor de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas
    3. Setor de Desenvolvimento do Agronegócio
  2. Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural
    1. Setor de Apoio à Comercialização
    2. Setor de Parcerias e Cooperação Técnica
    3. Setor de Desenvolvimento de Projetos Produtivos
    4. Setor de Águas e Abastecimento
  3. Departamento de Desenvolvimento de Negócios
    1. Setor de Comércio e Serviços
    2. Setor de Indústria
    3. Setor de Mineração
  4. Departamento de Desenvolvimento do Turismo
    1. Setor de Estudos e Projetos Turísticos
    2. Setor de Promoção de Eventos e Produtos Turísticos
    3. Setor de Conservação de Infraestrutura e Serviços Turísticos 

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e do Turismo

I – Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado

II – Conselho Municipal do Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

I – Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

II – Secretaria Executiva

  1. Departamento de Gestão e Assessoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
    1. Setor de Gestão e Assessoramento do SUAS
    2. Setor de Vigilância Socioassistencial do SUAS
    3. Setor de Ações estratégicas do PETI e Ações de Modernização
    4. Setor Executivo das Instâncias de Deliberação e Controle Social
    5. Setor de Gestão e Assessoramento do Programa Bolsa Familia – PBF
    6. Setor de Gestão do Trabalho, Emprego, Renda e Capacitação
  2. Departamento de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
    1. Setor de Proteção Social Básica do SUAS
    2. Setor do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
    3. Setor do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV
    4. Setor de Segurança Alimentar e Nutricional
    5. Setor de Ação Formativa de Habitação de Interesse Social
    6. Setor de Plantão Social, Atendimento ao Cidadão e Benefícios Eventuais
    7. Setor de Inclusão Social
  3. Departamento de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 
    1. Setor de Proteção Social Especial do SUAS
    2. Setor de Proteção Especial de Média Complexidade – SUAS
    3. Setor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
    4. Setor de Proteção Social Especial Alta Complexidade do SUAS
    5. Setor de Acolhimento Institucional
  4. Departamento Contábil e Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social e Demais Fundos
    1. Setor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
    2. Setor do Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA
    3. Setor do Fundo Municipal de Habitação Local de Interesse Social – FMDHLIS
    4. Setor do Fundo Municipal do Idoso – FMDI
    5. Apoio Jurídico, Controle, Fiscalização e COmunicação
  5. Departamento de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
    1. Setor de Promoção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
    2. Conselho Tutelar

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 

I – Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

II – Conselho Municipal de Habitação Local de Interesse Social – CMDHLIS

III – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

IV – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI

V – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA

VI – Conselho Municipal da Juventude – CMJ

VII – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

VIII – Demais Conselhos Setoriais de Políticas Públicas Transversais de Defesa e Garantias de Direitos a serem legalmente instituídos

§ 2º. A investiduta para os cargos das funções descriminadas no Anexo III desta Lei que trata a Tabela de Cargos, Salários, Níveis e Quantitativo dos Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Desenvolvimeno Social será de livre nomeações e exoneração, conforme as regras do Art. 37, II da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da presente Lei.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 

I – Gabinete do Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

II – Secretaria Executiva

  1. Departamento Administrativo
    1. Setor de Administrativo
  2. Departamento Pedagógico
    1. Setor de Monitoramento e Gestão Escolar
    2. Setor de Educação Infantil
    3. Setor de Ensino Fundamental (anos iniciais)
    4. Setor de Ensino Fundamental (anos finais)
    5. Setor de Educação de Jovens e Adultos
    6. Setor de Educação Inclusiva
  3. Departamento de Esportes e Lazer
    1. Setor de Promoção e Desenvolvimento Práticas Esportivas
    2. Setor de Conservação de Equipamentos Públicos para práticas esportivas
    3. Setor de Promoção e Integração Social de Lazer
  4. Departamento de Cultura
    1. Setor de Artes e Manifestações Populares
    2. Setor de Promoção da Cultura
    3. Setor de Catalogação e Conservação do Patrimônio Material e Imaterial

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 

I – Conselho Municipal da Cultura

II – Conselho Municipal da Educação

III – Conselho Municipal do Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 

I – Gabinete do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

II – Secretaria Executiva

  1. Departamento de Obras
    1. Setor de Estradas e Vias Públicas
    2. Setor de Máquinas e Equipamentos
    3. Setor de Obras e Manutenção
    4. Setor de Paisagismo e Urbanismo
  2. Departamento de Serviços Públicos
    1. Setor de Iluminação Pública
    2. Setor de Sistemas de Abastecimento e Saneamento
    3. Setor de Limpeza Pública

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

I – Comissão Permanente de Avaliação e dos Serviços Públicos Municipais

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

I – Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente

II – Secretaria Executiva

  1.  Departamento de Regulação Ambiental
    1. Setor de Licenciamento Ambiental
    2. Setor de Análise de Projetos e Construções
    3. Setor de Análise de Estudos de Impactos Ambientais
  2. Departamento de Educação Ambiental
    1. Setor de Ações Institucionais Integradas
    2. Setor de Ações de Conservação e Recuperação Ambiental
  3. Departamento de Recursos Naturais
    1. Setor de Controle de Áreas de Preservação Permanente
    2. Setor de Monitoramento Ambiental
    3. Setor de Controle e Descarte de Resíduos
    4. Setor de Apoio a Geração de Energia Renovável

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

I – Conselho Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 

I – Gabinete do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento

II – Secretaria Executiva

  1. Departamento de Gestão de Materiais
    1. Setor de Almoxarifado Geral
  2. Departamento Compras, Licitações e Contratos
    1. Setor de Compras
    2. Setor de Contratos
    3. Setor de Licitações
  3. Departamento de Contabilidade
    1. Setor de Operações Contábeis
    2. Setor de Prestação de Contas
    3. Setor de Execução Orçamentária
  4. Departamento de Tesouraria
    1. Setor de Operações Financeiras
    2. Setor de Pagamento
  5. Departamento de Acompanhamento e Controle Urbano
    1. Setor de Acompanhamento e orientação do uso e ocupação do solo
    2. Setor de Geoprocessamento, Cartografia e Cadastro urbano
    3. Setor de Desenho urbano
  6. Departamento de Tributação
    1. Setor de Arrecadação
    2. Setor de Cobrança e Dívida Ativa
    3. Setor de Fiscalização e Notificação
    4. Setor de Cadastro Tributário e Emissão de Documentos

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 

I – Comissão Permanente de Avaliação da Política Fazendária Municipal

II – Comissão Permanente de Licitação

Secretaria Municipal de Saúde

§ 1º. Integram a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde 

I – Gabinete do Secretária Municipal de Saúde

II – Secretaria Executiva

  1. Departamento Administrativo
    1. Setor de Administrativo
  2. Departamento de Atenção Básica
    1. Setor de Assistência Farmacêutica
    2. Setor de Programa de Agente Comunitário de Saúde – PACS
    3. Setor de Saúde da Família
    4. Setor de Saúde Bucal
    5. Setor de Desenvolvimento de ações da Saúde Preventiva
  3. Departamento de Média e Alta Complexidade
    1. Setor de Controle, Avaliação e Auditoria
    2. Setor de Marcação e Regulação
    3. Setor de Urgências e Emergências
    4. Setor de Promoção de ações de Saúde de Reabilitação
  4. Departamento de Saúde Mental
    1. Setor de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil
    2. Setor de Atenção Psicossocial a usuário de drogas
    3. Setor de Atenção Psicossocial Tipo II
  5. Departamento de Vigilância em Saúde
    1. Setor de Controle de Ocorrências e Imunização
    2. Setor de Vigilância Epidemiológica
    3. Setor de Vigilância Sanitária
    4. Setor de Endemias

§ 2º. Órgãos Consultivos e Deliberativos que integram a secretaria Municipal de Saúde 

I – Conselho Municipal da Saúde