20 PERGUNTAS PARA ENTENDER OS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC. INSCRIÇÕES FORAM PRORROGADAS ATÉ O DIA 5 DE MAIO
Desde o dia 24 de março, estão abertas as inscrições para os editais de financiamento da Política Nacional Aldir Blanc. A Gestão Municipal, conduz a seleção em Campo Formoso por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Agora, as inscrições foram prorrogadas até o dia 5 de maio. Se você tiver dúvidas sobre o processo, confira 20 perguntas para te ajudar a conhecer os editais.
1) São quantos editais?
Dois. Um para premiar Pontos/Pontões de Cultura e outro para Projetos Culturais.
Tenho um Ponto de Cultura
2) Qual a diferença entre Pontos e Pontões de cultura?
De acordo com a Lei Cultura Viva:
- Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.
- Pontões de Cultura são entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas”.
3) Quantos Pontos/Pontões serão premiados?
5 entidades e/ou coletivos serão contemplados alcançando o valor máximo de R$ 50.320,00 repassados para pontos existentes e R$ 24.420,00 para novos pontos.
4) Tenho um coletivo que desenvolve atividades culturais, mas não tenho CNPJ, posso participar?
SIM! Caso cumpra os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, você deve participar. É preciso também que seja comprovada a atuação de no mínimo 2 anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local.
5) Quando e como posso inscrever o meu Ponto de Cultura?
As inscrições estão abertas até o dia 5 de maio. Dirija-se à Casa Trevo levando o formulário de inscrição presente no edital, a comprovação das atividades desenvolvidas pelo seu coletivo, as autodeclarações de pessoas negras/indígenas e a Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural.
6) Quais são as etapas de análise dos Pontos/Pontões de Cultura?
- Seleção: Com a avaliação das candidaturas
- Habilitação: Os selecionados devem encaminhar a documentação solicitada para posterior seleção.
7) O que eu preciso levar para a inscrição?
Leve, preenchidos, o formulário de inscrição, a declaração de representação do grupo/coletivo cultural caso deseje se inscrever nesta categoria e a autodeclaração étnico-racial em caso de pessoas negras/indígenas.
Sou produtor cultural
8) Quantos projetos serão selecionados?
42 projetos ao todo.
9) Qual o prazo de inscrições?
Até o dia 5 de maio.
10) Quem pode participar?
Pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica sem fins lucrativos ou coletivos.
11) Com quantos projetos posso concorrer?
Com apenas 1.
12) Quantos etapas estão previstas na seleção?
Serão 4 etapas: Inscrições, Seleção, Habilitação (entrega dos documentos necessários) e Assinatura do Termo de Execução Cultural.
13) O que preciso para fazer a minha inscrição?
- Preencher o formulário de inscrição e levar na Casa Trevo;
- Documentos específicos relacionados, quando houver;
- Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência caso queira concorrer às cotas;
- Outros documentos que o agente cultura julgar necessário.
14) Até quando devo executar o projeto proposto?
Até o dia 31 de dezembro de 2025.
15) Preciso prestar contas dos valores que foram utilizados?
Sim. Ao final do projeto você precisa apresentar o Relatório de Objeto da Execução Cultural.
16) Como acompanhar as etapas do edital?
Por meio do Diário Oficial do Município.
17) Em quais áreas posso me inscrever?
Teatro, Música, Dança, Artesanato, Literatura, Audiovisual, Artes Visuais, Cultura Quilombola e Cultura Popular.
18) O que será avaliado em meu projeto?
Qualidade do projeto, coerência do objeto, objetivos, justificativa, metas, relevância da proposta para o cenário cultural de Campo Formoso, coerência da planilha orçamentária, coerência do plano de divulgação, trajetória artística e cultural do proponente, entre outros.
19) Onde devo levar o formulário de inscrição?
As inscrições estão sendo realizadas de forma presencial na Casa Trevo, na Rua Juca Marques, em frente à Igreja Presbiteriana. Leve a documentação de segunda à sexta, das 8h às 13h30, até o dia 5 de maio.
20) Em caso de dúvidas, com quem devo falar?
Entre em contato pelo e-mail dptoculturacf2023@gmail.com
Confira o edital:
