GESTÃO MUNICIPAL INICIA PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA LEI DA ESCUTA PROTEGIDA

Na manhã desta segunda-feira, 18 de dezembro, foi realizada a reunião solene do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Na ocasião, foram iniciados os debates para a implantação da Lei 13.143/2012, Lei da Escuta Protegida.

O encontro foi conduzido pelo professor Benedito Rodrigues Santos, do Instituto Intercement. Estiveram presentes no auditório do Centro Cultural, a secretária de Desenvolvimento Social, Madali Santana, a secretária de Educação, Iracy Araújo e autoridades do campo jurídico e do cuidado com as crianças.

A Lei da Escuta Protegida promove a garantia dos direitos e crianças e adolescentes para a efetiva proteção contra as violências. A diretriz orienta uma escuta especializada e o depoimento da criança/adolescente para o atendimento desse público. De acordo com a norma, “os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos públicos trabalharão de forma integrada e coordenada, garantindo os cuidados necessários e a proteção das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas”.