GESTÃO MUNICIPAL MANTÉM AS CONTAS EM DIA APESAR DA REDUÇÃO NO REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Desde julho deste ano as prefeituras do Brasil registraram uma diminuição de cerca de 30% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando comparado ao mesmo mês em 2022. O repasse é importante principalmente para cidades pequenas que não possuem renda suficiente para o pagamento de funcionários e execução de obras. A Prefeitura de Campo Formoso, numa demonstração de compromisso com a administração das finanças, manteve suas obrigações em dia.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória da União para as cidades, realizada a cada dez dias pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional dos Municípios indica que o FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros. Esse repasse é importante para garantir o pagamento de servidores, repasses para as secretarias e outras demandas financeiras das prefeituras.
Desde o início dos repasses, houve um movimento de reivindicação nos municípios mais impactados, com paralisação de atividades e manifestações em Brasília. Prefeitos do Nordeste mobilizaram uma greve, com a participação de 350 gestores da Bahia. Em Campo Formoso, a prefeitura municipal enfrentou a redução sem ter prejuízos nos pagamentos dos servidores e nem nos repasses necessários, mostrando que a Gestão continua honrando com o compromisso assumido com a população.