O comitê da bacia hidrográfica do rio são francisco realiza II Confeência do Plano Municipal de Saneamento Básico em Campo Formoso-Ba

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da prefeitura de Campo Formoso-BA, vai realizar a II Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade. Esta segunda edição do evento acontecerá no dia 13 de maio, às 13h30, no Centro Cultural Professor Rômulo Galvão de Carvalho. A audiência é gratuita e aberta a toda comunidade.

A conferência municipal tem como objetivo principal apresentar e discutir as propostas de melhorias para os serviços de saneamento básico na cidade, alcançando metas para  atender a requisitos como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

A gestão municipal tem se empenhado em fortalecer a participação popular nos debates, a fim de desenvolver ações que possibilitem a melhoria e qualidade de vida, discutir os melhores caminhos para a elaboração de um plano concreto que atenda às necessidades dos munícipes e oportunizar a socialização de demandas e opiniões referentes ao plano municipal de saneamento.

O PMSB é um documento importante para a gestão do abastecimento de água, do esgotamento sanitário e é uma exigência da Lei Federal n° 11.445/2007 e de sua mais recente atualização, a Lei Federal n° 14.026/2020.

Os municípios têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborarem o referido Plano. As cidades que não desenvolverem o documento, podem ficar impedidas de receberem recursos provenientes do governo federal e de outras fontes de financiamento para investir no setor.