Prazo para que as entidades da sociadeda civil se inscrevam para integrar ao Conselho Participativo de Saneamento Básico do São Francisco é prorrogado

A Secretaria de Meio Ambiente de Campo Formoso-BA comunica que foi prorrogado o prazo para que as Entidades da Sociedade Civil do município se inscrevam para fazerem parte do Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico do São Francisco Norte. As inscrições são gratuitas e os interessados têm até o dia três (03) de maio para realizarem o cadastro.

Os documentos exigidos para participar do processo seletivo são: ficha de inscrição devidamente preenchida, cópia do cartão CNPJ, cópia da ata da última eleição e documentos do representante indicado. O envio da documentação deve ser feito para o endereço de e-mail: conselhoparticipativo@fespsp.org.br.

De acordo com o site da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, cada microrregião possui natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo e personalidade jurídica de Direito Público, tendo por finalidade exercer as competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas do planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico, em relação aos municípios que as integram, dentre elas:

I – aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, na área de saneamento básico, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que a integram, bem como fiscalizar e avaliar sua execução; II – apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades na área de saneamento básico que tenham impacto regional; III – aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas regionais na área de saneamento básico, como sugestões ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual; IV – comunicar aos órgãos ou entidades federais que atuem na unidade regional as deliberações acerca dos planos relacionados com os serviços na área de saneamento básico.

Os municípios que integram a Microrregião do São Francisco Norte são: Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Pilão Arcado, Ponto Novo, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

Para informações complementares os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 9 99886952 ou pelo e-mail conselhoparticipativo@fespsp.org.br. Ainda consultar o edital de seleção pelo link: http://www.sihs.ba.gov.br/.

Texto ASCOM – Prefeitura de Campo Formoso / Com informações do site da Secretaria de Infraestrutura Hídrica Saneamento.